O Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme estabelecido pela Instrução Normativa SEGES Nº 58 de 8 de Agosto de 2022, é uma etapa fundamental no processo de contratação pública no Brasil. Sua função é analisar aspectos técnicos, operacionais e econômicos do objeto da contratação, servindo como base para elaboração de Termos de Referência (TR) e Projetos Básicos (PB).
A correta realização do ETP, garante maior eficiência, legalidade e sucesso nas contratações, otimizando investimentos e entregando soluções eficazes aos demandantes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Formulário SEI “estudo técnico preliminar”
Modelos de ETP’s preenchidos.