O que são diárias e passagens para servidores do Poder Executivo Federal?
R: É um direito que pode ser concedido a todos os servidores efetivos ou substitutos que afastarem-se da sede de exercício a serviço. Também Convidados (servidores públicos federais de outros Órgãos) e Colaboradores Eventuais (profissionais, não servidores que estejam desempenhando atividade profissional junto ao Órgão).
Quais os requisitos para a concessão de diárias e passagens?
Para a concessão de diárias e passagens é necessário que a viagem e o pagamento de diárias sejam autorizados pela câmara do Curso relacionada à atividade. Que haja a comprovação da necessidade da viagem para o serviço público. Além disso, é necessário observar os limites de valores estabelecidos anualmente para os gastos com diárias e passagens de cada curso.
No caso de servidores técnicos administrativos, a solicitação deve estar aprovada pela chefia imediata e pela coordenação administrativa ou coordenação pedagógica.
Quais critérios devem ser considerados na hora da aprovação das diárias?
Em ordem de prioridade:
Qual o valor destinado para gastos com diárias e passagens para cada câmara de curso e para servidores técnicos administrativos.
Os valores aprovados pela Direção destinados a cada curso foi de R$ 3.500. O saldos disponíveis a ser utilizado constam no link XXXXX.
Como funciona a concessão de diárias e passagens na UFPR?
A concessão de diárias e passagens segue as normas estabelecidas pelo Decreto nº 5.992/2006 e pela Ordem de Serviço nº 002/2020-GR. É necessário que a viagem seja autorizada pela chefia imediata e que o servidor apresente a documentação necessária para a concessão. A prestação de contas deve ser realizada em até 5 dias após o término da viagem.
Quais são os procedimentos para solicitação de diárias e passagens no Setor Litoral?
Confira aqui as instruções para solicitação de diárias e passagens.
Como é calculado o valor das diárias?
R: O valor das diárias é calculado com base na tabela de diárias, conforme estabelecido no Decreto nº 5.992/2006 combinado com o Decreto 11.117/2022.
Quem é responsável pela análise e aprovação das solicitações de diárias e passagens no Setor Litoral?
Para servidores docentes, cabe câmaras dos cursos a autorização para o envio da solicitação de diárias e passagens. À Unidade de Controle e Execução Orçamentária cabe a análise quanto à correta instrução do processo e lançamento da solicitação no SCDP. A aprovação final para realização da viagem e o recebimento de diárias cabe à Direção do Setor.
Alunos podem receber diárias e passagens?
Não.
Quando o valor das diárias é creditado em minha conta?
R: O valor total das diárias, desde que seja solicitado dentro dos prazos, ocorre entres 3 dias e 1 dia antes da viagem, a depender da disponibilidade financeira.
Como é feito o pagamento das diárias e passagens?
Os valores das diárias são depositados em conta corrente previamente cadastrada para essa finalidade. É necessário verificar no sou.gov , se há conta cadastrada para recebimento de diárias. Caso não haja conta cadastrada para essa finalidade é necessário cadastrá-la. cadastramento/alteração de dados bancários.
Como eu recebo o bilhete de embarque?
O bilhete de embarque é encaminhado para o e-mail cadastrado no formulário de solicitação de diárias.
Realizei a viagem, como devo proceder com a prestação de contas e que documentos devo apresentar?
A prestação de contas deve ser encaminhada no mesmo processo em que foi feita a requisição, no prazo de até 5 (cinco) dias após o final da viagem, anexando os seguintes documentos:
Relatório de Viagem, “SCDP – Anexo III – Relatório de Viagem Nacional”;
Bilhetes ou canhotos dos cartões de embarque, original ou segunda via, se houver emissão de passagens;
Demais documentos que comprovem a realização da atividade proposta.
IMPORTANTE: No caso de perda ou extravio do bilhete, o viajante deve providenciar declaração de embarque junto à empresa de transporte.
Documentos relacionados ao objetivo das viagens realizadas a serviço, tais como: Ata de banca, Certificado de Participação em Evento, Declaração atestando a presença na atividade, etc. (no caso de viagens para coleta de campo, deve-se anexar declaração assinada pela Coordenação do PPG/Convênio).
Tramitar processo para UFPR/R/LT/UCEO.
Observação: O viajante com prestação pendente fica impedido de realizar novas solicitações até que a situação seja regularizada.
Normas e Legislação