A cerimônia de lançamento foi realizada na tarde do dia 23 de junho, segunda-feira, na presença do reitor da UFPR, Marcos Sunye, da vice-reitora, Camila Fachin, da diretora da UFPR Litoral, Vanessa Andreoli, da coordenadora da Escola de Conselhos Ane Bárbara Voidelo, da presidente do Cedeca, Danielle Dalavechia Chedid Silvestre, e da representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, Priscila Mayer. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, participou de forma remota.
Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as Escolas de Conselhos promovem, em parceria com universidades, a formação permanente e continuada de conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares e demais agentes de defesa direitos e de atendimento a esse público. Elas já estão presentes em mais de 20 estados brasileiros. No âmbito estadual, o projeto conta com a parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), com apoio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Estado do Paraná e a participação de universidades estaduais e institutos federais.
Vanessa Andreoli deu boas-vindas a todas as pessoas presentes destacando o compromisso da UFPR com a responsabilidade social e a defesa dos direitos humanos. Ela lembrou que o Setor Litoral celebra em 2025 seus 20 anos de atuação, reafirmando sua proposta pedagógica diferenciada, focada em cumprir a função social da universidade, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população regional. “Quero parabenizar todas e todos os envolvidos nesta iniciativa. Que esse seja apenas o início de uma trajetória de sucesso e de contribuição para a transformação efetiva da sociedade, iniciando pelos direitos das crianças e dos adolescentes, que com certeza vai reverberar em outras áreas também”, declarou Vanessa.
Na sua fala, o reitor Marcos Sunye enfatizou o papel fundamental da UFPR na implementação de políticas públicas federais, destacando a capacidade técnica, capilaridade e equipe qualificada da Universidade. “Temos projetos com o Ministério da Cultura, o Ministério Saúde, com o MEC. Os ministérios precisam de pessoal, de variedade de equipe, às vezes, até de equipamentos locais e capilaridade. As universidades podem ajudar os governos a implementar várias iniciativas, como essa”, relatou o reitor. Ele ainda destacou a abordagem interdisciplinar na Escola de Conselhos e fez uma reflexão sobre o papel social da universidade.
A vice-reitora Camila Fachin sublinhou o engajamento da UFPR no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a abrangência estadual do projeto, expressando satisfação pela participação da universidade e a atuação de sua comunidade. Ela mencionou a importância da Escola na construção de fluxos e protocolos para o atendimento a casos de violência. “Eu falo isso como cirurgia pediátrica, médica do hospital de clínicas da Universidade Federal do Paraná, que é o maior hospital público do nosso estado e que, infelizmente, recebe inúmeros casos de crianças e adolescentes submetidos a maus tratos”, relatou.
A coordenadora da Escola de Conselhos do Paraná, Ane Bárbara Voidelo, definiu o projeto como uma iniciativa crucial para fortalecer o sistema de garantias de direito. Ela agradeceu o financiamento do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e a parceria estratégica do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e o apoio do Fórum de Conselheiros Tutelares do Paraná. “A Escola de Conselhos nasce para atender os 399 municípios do estado, organizada em 12 regiões, respeitando as especificidades territoriais, culturais e econômicas. A Escola combina a formação presencial e on-line, o primeiro curso tem 90 horas, sendo 40 horas presenciais”, explicou a coordenadora.
A secretária nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Pilar Lacerda, destacou a importância da formação contínua dos agentes para a efetivação das leis brasileiras voltadas à infância e adolescência. “Ser conselheiro exige, constantemente, o domínio e a aplicação de um sistema de marcos legais. O Brasil é um dos países que mais tem avançado em relação a institucionalização sendo referência no assunto. Neste ano, celebramos os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas de nada adianta termos uma legislação moderna e avançada se ela não é colocada em prática”, afirmou.
A titular da SNDCA lembrou também que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece como prioridade absoluta a proteção integral de crianças e adolescentes, responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. “Fazer a Escola de Conselhos é viabilizar essa prioridade. Transferimos recursos para universidades. Essa é uma política pública que expressa nosso compromisso com a infância, a partir de uma abordagem intersetorial, descentralizada e territorializada, com o intuito de promover o caminho para a transformação social”, ressaltou. Por fim, Pilar Lacerda agradeceu aos parceiros envolvidos na ação no Paraná e reafirmou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento das capacidades locais de promoção e proteção de direitos.
Danielle, presidente do Cedeca (PR), relatou que a Escola de Conselhos é esperada há muitos anos, por poder proporcionar formação organizada e estruturada para os conselheiros do estado. “A Escola não é apenas para o conselho tutelar, ela vai muito além disso, é para todos os atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, é algo amplo tão necessário e tão importante”, comemorou a Conselheira.
Priscila Mayer, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Paraná, afirmou que que a colaboração com a Escola de Conselhos fará toda a diferença no trabalho conjunto de proteção. “A gente trabalha arduamente em defesa dos direitos da criança e adolescente, essa parceria com a Escola de Conselhos vai fazer toda a diferença junto”, declarou. Ela ainda aproveitou para anunciar que a Secretaria está elaborando um novo edital, também focado na formação de conselhos tutelares, com apoio da equipe da Escola de Conselhos.
