A implantação da Escola de Conselhos do Paraná, pela UFPR, visa fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no estado do Paraná. A Escola de Conselhos integra a Política Nacional de Formação Continuada do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A iniciativa tem como objetivo qualificar, de forma permanente, os profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase em uma formação ética, técnica e comprometida com a doutrina da proteção integral e os princípios dos direitos humanos.

No âmbito estadual, o projeto conta com a parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), com apoio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Estado do Paraná e a participação de universidades estaduais e institutos federais.

Na UFPR, a proposta integra o projeto de extensão As Redes Socioassistenciais do Paraná, iniciado em 2019, vinculado ao curso de Serviço Social, do Setor Litoral. Em sua primeira edição, o projeto de extensão desenvolveu práticas inovadoras com profissionais da rede socioassistencial dos sete municípios do litoral paranaense, com foco na análise crítica da prática profissional, à luz dos fundamentos teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos do Serviço Social. A iniciativa fomentou a criatividade na construção de projetos sociais e o aperfeiçoamento dos fluxos e protocolos de atendimento já existentes no Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

Em 2024, a segunda fase do projeto tem como foco a Escola de Conselhos e formação de profissionais em todo o estado do Paraná, com vistas à criação de uma rede de atenção integral baseada em fluxos e protocolos padronizados de atendimento. A proposta será realizada de forma descentralizada em 12 regiões do estado, abrangendo os 399 municípios do estado. Serão ofertadas 2.848 vagas, em 12 cidades polo, com carga horária total de 90h, sendo 60% presencial e 30% on-line, divididos em três módulos. As aulas gravadas estarão disponíveis nas plataformas institucionais (UFPR Aberta, CIPEAD e YouTube).

A coordenação da Escola de Conselhos é realizada pela professora Ane Bárbara Voidelo, assistente social, mestre em ciências sociais e doutora em serviço social, pesquisadora das redes socioassistenciais e da rede de proteção à infância no Paraná. A Escola de Conselhos do Paraná conta também com uma equipe multidisciplinar estruturada para garantir a qualidade da formação continuada.

Além de operacionalizar o curso, a equipe fará o mapeamento das vulnerabilidades da rede de proteção e das violações de direitos em todos os municípios; a articulação com os conselhos e formação de estudantes para atuarem como mediadores e articuladores regionais; o levantamento das atribuições institucionais; reuniões com os atores do SGD, pactuação de protocolos e elaboração de cartilha e catálogo de serviços com indicação de fluxos, entre outras atividades.

Segundo a coordenadora Ane Bárbara, a consolidação da Escola de Conselhos do Paraná abre muitas perspectivas para o fortalecimento da formação continuada no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). “Em médio e longo prazo, a proposta visa ampliar sua atuação para além da formação básica, caminhando para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e, futuramente, a estruturação de programas de mestrado e doutorado voltados especificamente às temáticas que envolvem a infância, adolescência e o SGD. Essa expansão dialoga com as experiências exitosas de outras Escolas de Conselhos no país, que avançaram na institucionalização de programas acadêmicos voltados à qualificação de conselheiros, profissionais da rede de atendimento e pesquisadores da área”, afirmou Ane Bárbara.

“A iniciativa é um marco histórico para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos no Paraná, integrando formação, articulação e planejamento territorial em uma proposta formativa robusta, técnica e comprometida com a proteção integral das crianças e adolescentes do estado”, conclui a coordenadora do projeto.

No Paraná, a Escola de Conselhos conta com o apoio das Universidades Estaduais, Institutos Federais e de núcleos de pesquisa especializados, que têm demonstrado compromisso em apoiar a criação de espaços permanentes de estudo, investigação científica e aprofundamento teórico-metodológico voltados à garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.