O projeto de extensão As redes socioassistenciais do Paraná, da UFPR Litoral, é uma das 23 iniciativas estaduais que integram a recém-lançada Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A equipe do projeto irá coordenar a formação de conselheiros tutelares no estado do Paraná.

O anúncio ocorreu durante o VI Encontro Nacional das Escolas de Conselhos (ENACON), realizado entre os dias 9 e 11 de abril, em Brasília. O evento reuniu representantes de todo o país para fortalecer a formação de conselheiros tutelares e de direitos no âmbito do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A organização foi do MDHC em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Universidade de Brasília (UnB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A coordenadora do projeto, professora do curso de Serviço Social da UFPR Litoral, Ane Bárbara Voidelo, considera que o Estado do Paraná deu um passo significativo para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) com a implantação da Escola de Conselhos do Paraná. “É uma proposta inovadora que visa promover formação continuada para Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e profissionais da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente, sendo a primeira Escola de Conselhos estruturada no Paraná com abrangência estadual”, afirmou Ane.

A proposta está diretamente vinculada ao projeto de extensão da UFPR As Redes Socioassistenciais do Paraná, iniciado em 2019. Em sua primeira edição, o projeto desenvolveu práticas inovadoras com profissionais da rede socioassistencial dos sete municípios do litoral paranaense, com foco na análise crítica da prática profissional, à luz dos fundamentos teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos do Serviço Social. A iniciativa fomentou a criatividade na construção de projetos sociais e o aperfeiçoamento dos fluxos e protocolos de atendimento já existentes no SGD.

Em 2024, a segunda fase do projeto de extensão tem como foco a formação de profissionais do SGD em todo o Estado do Paraná, com vistas à criação de uma rede de atenção integral baseada em fluxos e protocolos padronizados de atendimento. A proposta será realizada de forma descentralizada em 12 regiões: Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Curitiba, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa e Umuarama, abrangendo os 399 municípios do estado.

Serão ofertadas 2.848 vagas, com carga horária total de 90h por região, sendo 60% presencial e 30% online – as aulas gravadas estarão disponíveis nas plataformas institucionais (UFPR Aberta, CIPEAD e YouTube). Os conteúdos abordados estão organizados em três módulos, visando cumprir cinco grandes metas.

A Escola de Conselhos do Paraná possui uma equipe multidisciplinar dedicada à formação continuada de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e profissionais da rede de proteção à infância. A coordenação é feita pela professora Ane Bárbara Voidelo e a equipe de gestão inclui ainda coordenação pedagógica, equipe de planejamento, execução e apoio administrativo, composta por técnicos e bolsistas de graduação e pós-graduação. Além disso, conta com profissionais de destaque nacional e estadual, fortalecendo a qualificação e a articulação da rede de proteção no Paraná.

Para a coordenadora do projeto “a consolidação da Escola de Conselhos do Paraná abre importantes perspectivas para o fortalecimento da formação continuada no Sistema de Garantia de Direitos (SGD)”, antecipa a professora Ane. Seguno ela, a médio e longo prazo, a proposta visa ampliar sua atuação para além da formação básica, caminhando para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e, futuramente, a estruturação de programas de mestrado e doutorado, voltados especificamente às temáticas que envolvem a infância, adolescência e o SGD.

Essa expansão dialoga com as experiências exitosas de outras Escolas de Conselhos no país, que já avançaram na institucionalização de programas acadêmicos voltados à qualificação de conselheiros, profissionais da rede de atendimento e pesquisadores da área. “Essa iniciativa representa um marco histórico para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos no Paraná, integrando formação, articulação e planejamento territorial em uma proposta formativa robusta, técnica e comprometida com a proteção integral das crianças e adolescentes do estado”, finaliza a coordenadora.

A Escola de Conselhos do Paraná é fruto da parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), com apoio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Estado do Paraná e da participação ativa de universidades e institutos federais, com seus Núcleos de Estudo e Pesquisa sobre Crianças e Adolescentes.