No próximo domingo (06/10), ocorrerão as eleições para o conselhos tutelares nos municípios do litoral do Paraná. Criados em 1990, os conselhos tutelares são compostos por pessoas da comunidade local que têm entre suas atribuições promover os direitos das crianças e adolescentes e acolher denúncias e queixas de ameaças ou violações a esses direitos (arts. 136, 95, 101 e 129 do ECA).

O vice-diretor do Setor Litoral, Luis Eduardo Thomassim, que atua na área dos direitos das crianças, ressalta que votar para o conselho tutelar é uma atitude carregada de importâncias. “A proteção dos direitos da infância ainda é um desafio na nossa realidade. No litoral do Paraná, por exemplo, os dados sobre evasão escolar no ensino fundamental são mais altos que a média do estado. Assim como as ocorrências de diversas violências contra crianças estão ainda muito presentes no cotidiano”, declarou Thomassim.

Ele explica que os conselhos tutelares são parte de um sistema de proteção e de legislações voltadas aos direitos sociais. “No atual momento brasileiro, leis e instâncias de participação da sociedade, como o ECA e os conselhos de direitos, estão sofrendo forte ataque do governo federal. A participação nessas eleições é uma forma da sociedade reafirmar que o Brasil precisa de instrumentos de proteção da infância, como os conselhos tutelares”, avalia o vice-diretor.

Cada Conselho é composto por cinco pessoas com mandato de quatro anos (2020 a 2023). Todos os eleitores do município podem votar – apresentando título de eleitor e/ou documento oficial com foto.

Em Matinhos, são cinco vagas e os candidatos, antes de chegarem a concorrer às eleições, passaram por outras três etapas seletivas: análise dos pedidos de inscrições (análise de documentação) , curso de capacitação, prova escrita e avaliação psicológica. Além disso, os candidatos precisam ter mais de 21 anos, ensino médio completo, residir no município a mais de três anos, não ter antecedentes civis e criminais, com experiência comprovada em atendimento a crianças e adolescentes por, no mínimo, seis meses. Os eleitos recebem remuneração (R$ 1.779,72). Entre os candidatos a eleição neste ano encontram-se egressos da UFPR Litoral.

Todos os eleitores do município podem votar.

Lista de candidatos, em Matinhos:
111 – Cristina Souza (Cristina Martins de Souza)
112 РTavares Marisc̣o (Edson Luiz Tavares)
113 – Luana Araujo (Luana Carolina Araujo Moreira)
114 РC̩lia (C̩lia Briqueis)
115 – Brenda Paris (Brenda Ferreira Paris)
116 – Elza Plep (Elza Terezinha Fernandes de Abreu)
117 – Marcos Lotoski (Marcos da Silva Lotoski)
118 РJuninho (Zacarias Pereira J̼nior)
119 – Sayonara (Sayonara Warumby Ferreira)
120 – Zaira Braga (Zaira Braga de Sauza)
121 – Dai Roza (Daiane Cristina da Roza)
122 РAd̩lia (Adelia Fiuza Ribeiro)
123 – Juliane Souza (Juliane Souza)

SERVIÇO
Data: 06/10/2019
Locais: Escola Municipal Pastor Elias Abraão; Escola Municipal Wallace Thadeu de Melo e Silva; Escola Municipal Francisco dos Santos Junior (Complexo Educacional).
Horário: das 08 às 17h
Mais informações e consulta de local de votação no site da Prefeitura de Matinhos

No dia 06 de outubro também acontecem as eleições em todos os municípios do litoral do Paraná:

Guaratuba
Paranaguá
Antonina 
Morretes 
Guaraqueçaba
Pontal do Paraná