Danielle Couta é advogada, mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), especialista em Tutela de Interesses Difusos e Coletivos e em Direito Aplicado. Pesquisadora vinculada ao Núcleo de Estudos em Instituições (UFPR), fundadora e coordenadora da ONG Rede Sorella. Atua na área de políticas públicas e sociais, gestão democrática e metodologias participativas
Poderia nos contar a sua trajetória no Conselho de Direitos da Mulher de Matinhos? Como e quando começou a participar e quais foram suas principais contribuições?
A ONG Rede Sorella, instituição que represento, foi eleita a ocupar o cargo da Presidência do Conselho, tendo sido nomeada em 2021, com vistas a ocupar a cadeira, representando a sociedade civil organizada. Entre as contribuições realizadas por meio do Conselho, durante aproximadamente dois anos, podemos citar: inclusão da temática ‘Gênero e Diversidade’ no rol de Interações Culturais e Humanísticas (ICH) realizadas pela Universidade; criação e realização de reuniões do Grupo de Trabalho intersetorial pelo o combate à violência contra a mulher; análise de demandas com as lideranças municipais; propositura da elaboração do Plano de Políticas Públicas para Mulheres, no Município de Matinhos; participação em eventos; criação das redes sociais do Conselho; realização do evento ‘Março, Mulheres, Matinhos: articulação em redes para a transformação social’ (2023); criação do Fundo Municipal do Conselho de Direitos; obtenção de repasses de recursos Fundo a Fundo, advindo do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres; criação do Fórum Permanente dos Conselhos de Direitos das Mulheres do Litoral do Estado do Paraná.
Como se dá a articulação entre os conselhos da mulher no litoral do Paraná?
Na primeira edição do Fórum (2023), a articulação se deu através das presidências dos Conselhos Municipais, bem como da Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral. Naquela ocasião, tínhamos apenas três conselhos criados e em operação. Esse ano, houve o fortalecimento da articulação através do Projeto de Extensão Enfrentando a Violência Contra a Mulher (UFPR Litoral), o qual conta com estudantes bolsistas da graduação em Serviço Social, bem como da UNESPAR, via Núcleo de Educação para Relações de Gênero (NERG).
Qual é o papel estratégico do encontro que será realizado no dia 19 de novembro?
O evento vai a favor da agenda ONU “21 dias de ativismo pelo fim da violência”, bem como do dia da consciência negra, sendo essas lutas historicamente vivenciadas por meninas e mulheres em nosso território. A ação é fruto de anseios populares por implementação e fortalecimento de políticas públicas para grupos minoritários. Lutas, que via de regra são invisibilizadas e/ou marginalizadas.
Quais são os principais desafios a serem enfrentados para que a violência contra as mulheres diminua no litoral do Paraná? Quais ações no campo das políticas públicas são necessárias?
Somos o quinto país onde mais morre meninas e mulheres, entre os desafios a serem enfrentados, é urgente que haja o fortalecimento da rede de enfrentamento a violência nos municípios do Litoral do Estado, bem como de forma regionalizada. Precisamos ampliar e fortalecer espaços de cunho democrático, bem como as bases comunitárias, pois são nesses espaços, no chão da vida, que as políticas públicas verdadeiramente acontecem (ou onde se nota a ausência delas). É importante, que haja educação em direitos humanos para a população, bem como um processo continuado de ensino para aqueles que executam as políticas públicas já existentes. A Universidade pública deve avançar e ocupar o seu lugar em espaços de tomada de decisão e poder, pois política pública é ciência e assim deve ser compreendida.
