Na noite do dia 17 de agosto, tiveram início as atividades do Projeto Travessia, uma ação extensionista desenvolvida pela UFPR Litoral e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), por meio da participação da UFPR no Programa Saúde Mental em Rede, iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina. O Programa é voltado à fiscalização das Comunidades Terapêuticas e à promoção e defesa dos direitos das pessoas acolhidas nesses espaços. A parceria foi estabelecida pela professora do curso de Serviço Social, Adriana Lucinda de Oliveira, e pela analista em Serviço Social, do MP/SC, Ana Carolina Gilgen, com o apoio do promotor de justiça Ricardo Paladino, da Comarca de Joinville.

Segundo Ana Carolina, o Programa Saúde Mental em Rede tem como objetivo verificar o cumprimento, pelas comunidades terapêuticas, das normas legais e regulamentares que orientam seu funcionamento, bem como avaliar as condições de acolhimento oferecidas às pessoas atendidas, considerando os princípios da dignidade humana e a garantia dos direitos humanos.

As Comunidades Terapêuticas são instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência, e que utilizam como principal instrumento terapêutico a convivência entre os pares, nelas não são realizadas medidas terapêuticas que dependam de profissionais de saúde (Fonte: anvisa.gov.br).

Como explicou a professora Adriana, nesse contexto, a participação da Universidade possibilita aproximar a formação acadêmica da realidade concreta de atuação profissional, favorecendo a articulação entre ensino, extensão e compromisso social. A ação se dá por meio de uma atividade extensionista, o módulo Projeto de Aprendizagem VIII, cujo tema é “Inserção no Mundo do Trabalho da Assistente Social”.

A ação está sendo desenvolvida em diferentes etapas, contemplando dois encontros preparatórios em sala de aula, realizados nos dias 17 e 24 de agosto. Nesses momentos são apresentadas as atribuições profissionais e os aspectos técnicos, éticos e normativos relacionados às vistorias; e as orientações para a participação dos estudantes em três vistorias em Comunidades Terapêuticas. Posteriormente haverá um encontro de avaliação e elaboração de relatório técnico, destinado à sistematização das experiências, reflexão crítica sobre as situações observadas e construção coletiva dos registros decorrentes da atividade.

Segundo Ana Carolina, “a proposta possui caráter inovador no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, ao estabelecer uma experiência de aproximação sistemática entre a instituição, a universidade e a formação profissional em Serviço Social”. Sendo assim, o Projeto Travessia representa o início de uma parceria institucional estratégica entre a UFPR Litoral e o MP/SC, com potencial para o desenvolvimento de outras ações conjuntas de ensino, pesquisa e extensão. “Ao aproximar estudantes, docentes e profissionais de uma experiência concreta de defesa de direitos humanos e de fiscalização das condições de acolhimento em Comunidades Terapêuticas, o projeto contribui para uma formação profissional comprometida com a realidade social, com a ética profissional e com a defesa intransigente dos direitos das pessoas atendidas pelas políticas públicas”, enfatizou a professora Adriana Lucinda.