Desde 2019, os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, s\u00e3o obrigados a registrar as contrata\u00e7\u00f5es pretendidas para o exerc\u00edcio subsequente.<\/p>\n\n\n\n
A partir de 2023, a atividade passou a ser regida pelo Decreto 10.947\/2022<\/a>, e regulamentada, no \u00e2mbito da UFPR, pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa CLIC\/PRA\/UFPR n\u00ba 01<\/a>, de 20 de maio de 2022.
\u00c9 importante lembrar que o PCA trata apenas do planejamento das poss\u00edveis contrata\u00e7\u00f5es do ano subsequente. Para efetiva\u00e7\u00e3o das aquisi\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio a abertura de processo no SEI, para an\u00e1lise quanto \u00e0 viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria da contrata\u00e7\u00e3o.
A partir de 2023, nenhuma contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser iniciada sem constar no planejamento anual de contrata\u00e7\u00f5es. Se houver alguma d\u00favida, entre em contato pelo e-mail “financeirolitoral@ufpr.br<\/a>“.
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