{"id":30,"date":"2023-02-23T10:28:25","date_gmt":"2023-02-23T13:28:25","guid":{"rendered":"https:\/\/litoral.ufpr.br\/uceo\/?page_id=30"},"modified":"2023-07-21T11:19:09","modified_gmt":"2023-07-21T14:19:09","slug":"duvidas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/litoral.ufpr.br\/uceo\/diarias\/duvidas\/","title":{"rendered":"D\u00favidas frequentes"},"content":{"rendered":"\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-white-background-color has-text-color has-background\"><strong>O que s\u00e3o di\u00e1rias e passagens para servidores do Poder Executivo Federal?<br><\/strong><br>R: \u00c9 um direito que pode ser concedido a todos os servidores efetivos ou substitutos que afastarem-se da sede de exerc\u00edcio a servi\u00e7o. Tamb\u00e9m Convidados (servidores p\u00fablicos federais de outros \u00d3rg\u00e3os) e Colaboradores Eventuais (profissionais, n\u00e3o servidores que estejam desempenhando atividade profissional junto ao \u00d3rg\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><strong>Quais os requisitos para a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens? <\/strong><br>Para a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens \u00e9 necess\u00e1rio que a viagem e o pagamento de di\u00e1rias sejam autorizados pela c\u00e2mara do Curso relacionada \u00e0 atividade. Que haja a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade da viagem para o servi\u00e7o p\u00fablico. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio observar os limites de valores estabelecidos anualmente para os gastos com di\u00e1rias e passagens de cada curso. <br>No caso de servidores t\u00e9cnicos administrativos, a solicita\u00e7\u00e3o deve estar aprovada pela chefia imediata e pela coordena\u00e7\u00e3o administrativa ou coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p>Q<strong>uais crit\u00e9rios devem ser considerados na hora da aprova\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias?<\/strong><br>Em ordem de prioridade: <\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Aulas de campo;<\/li><li>Convite para palestrantes externos;<\/li><li>Participa\u00e7\u00e3o em eventos. <\/li><\/ol>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><strong>Qual o valor destinado para gastos com di\u00e1rias e passagens para cada c\u00e2mara de curso e para servidores t\u00e9cnicos administrativos. <\/strong><br>Os valores aprovados pela Dire\u00e7\u00e3o destinados a cada curso foi de R$ 3.500.  O saldos dispon\u00edveis a ser utilizado constam no link  <mark class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><a href=\"http:\/\/xxx\">XXXXX<\/a><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><strong>Como funciona a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens na UFPR?<br><\/strong>A concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens segue as normas estabelecidas pelo <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/decreto\/d5992.htm\">Decreto n\u00ba 5.992\/2006<\/a> e pela Ordem de Servi\u00e7o <a href=\"https:\/\/pra.ufpr.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/ORDEM-DE-SERVI%C3%87O-002-2020.pdf\">n\u00ba 002\/2020-GR.<\/a> \u00c9 necess\u00e1rio que a viagem seja autorizada pela chefia imediata e que o servidor apresente a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a concess\u00e3o. A presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser realizada em at\u00e9 5 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da viagem. <\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os procedimentos para solicita\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias e passagens no Setor Litoral?<br><\/strong>Confira <a href=\"https:\/\/litoral.ufpr.br\/uceo\/como-solicitar\/\">aqui<\/a> as instru\u00e7\u00f5es para solicita\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias e passagens. <\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>Como \u00e9 calculado o valor das di\u00e1rias? <\/strong><br>R: O valor das di\u00e1rias \u00e9 calculado com base na <strong><em><mark class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">tabela de di\u00e1rias<\/mark><\/em><\/strong>, conforme estabelecido no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/decreto\/d5992.htm\">Decreto n\u00ba 5.992\/2006<\/a>  combinado com o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2022\/Decreto\/D11117.htm\"> Decreto 11.117\/2022. <\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><strong>Quem \u00e9 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es de di\u00e1rias e passagens no Setor Litoral?<\/strong><br>Para servidores docentes, cabe c\u00e2maras dos cursos a autoriza\u00e7\u00e3o para o envio da solicita\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias e passagens. \u00c0 Unidade de Controle e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria cabe a an\u00e1lise quanto \u00e0 correta instru\u00e7\u00e3o do processo e lan\u00e7amento da solicita\u00e7\u00e3o no SCDP. A aprova\u00e7\u00e3o final para realiza\u00e7\u00e3o da viagem e o recebimento de di\u00e1rias cabe \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Setor.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><strong>Alunos podem receber di\u00e1rias e passagens? <\/strong><br>N\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><strong>Quando o valor das di\u00e1rias \u00e9 creditado em minha conta? <\/strong><br>R: O valor total das di\u00e1rias, desde que seja solicitado dentro dos prazos, ocorre entres 3 dias e 1 dia antes da viagem, a depender da disponibilidade financeira. <\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><strong>Como \u00e9 feito o pagamento das di\u00e1rias e passagens?<\/strong><br>Os valores das di\u00e1rias s\u00e3o depositados em conta corrente previamente cadastrada para essa finalidade. \u00c9 necess\u00e1rio verificar no s<mark class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">ou.gov <\/mark>, se h\u00e1 conta cadastrada para recebimento de di\u00e1rias. Caso n\u00e3o haja conta cadastrada para essa finalidade \u00e9 necess\u00e1rio cadastr\u00e1-la. cadastramento\/altera\u00e7\u00e3o de dados banc\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><strong>Como eu recebo o bilhete de embarque? <\/strong><br>O bilhete de embarque \u00e9 encaminhado para o e-mail cadastrado no formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p> <strong>Realizei a viagem, como devo proceder com a presta\u00e7\u00e3o de contas e que documentos devo apresentar? <\/strong><br>A presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser encaminhada no mesmo processo em que foi feita a requisi\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias ap\u00f3s o final da viagem, anexando os seguintes documentos:<br>Relat\u00f3rio de Viagem, \u201cSCDP \u2013 Anexo III \u2013 Relat\u00f3rio de Viagem Nacional\u201d;<br>Bilhetes ou canhotos dos cart\u00f5es de embarque, original ou segunda via, se houver emiss\u00e3o de passagens;<br>Demais documentos que comprovem a realiza\u00e7\u00e3o da atividade proposta.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IMPORTANTE<\/strong>: No caso de perda ou extravio do bilhete, o viajante deve providenciar declara\u00e7\u00e3o de embarque junto \u00e0 empresa de transporte.<\/p>\n\n\n\n<p>Documentos relacionados ao objetivo das viagens realizadas a servi\u00e7o, tais como: Ata de banca, Certificado de Participa\u00e7\u00e3o em Evento, Declara\u00e7\u00e3o atestando a presen\u00e7a na atividade, etc. (no caso de viagens para coleta de campo, deve-se anexar declara\u00e7\u00e3o assinada pela Coordena\u00e7\u00e3o do PPG\/Conv\u00eanio).<br>Tramitar processo para UFPR\/R\/LT\/UCEO.<\/p>\n\n\n\n<p>Observa\u00e7\u00e3o: <em><strong>O viajante com presta\u00e7\u00e3o pendente fica impedido de realizar novas solicita\u00e7\u00f5es at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:38px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Normas e Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" id=\"block-cdd5b925-4cd5-4efd-b535-4c86bc72f08d\"><li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/decreto\/d5992.htm\">DECRETO N\u00ba 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006<\/a>&nbsp;&#8211; Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito da&nbsp;administra\u00e7\u00e3o federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li><li><a href=\"https:\/\/litoral.ufpr.br\/uceo\/wp-content\/uploads\/sites\/30\/2023\/03\/002_Ordem-de-Servico-28_02-2020.pdf\">Ordem de Servi\u00e7o 002\/2020-GR <\/a>&#8211; Disp\u00f5e sobre procedimentos gerais para afastamentos da sede e do Pa\u00eds no \u00e2mbito da Universidade Federal do Paran\u00e1, para a concess\u00e3o de Di\u00e1rias e Passagens, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-204-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078421\">PORTARIA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O N\u00b0 204, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020<\/a>&nbsp;&#8211; Disp\u00f5e sobre os procedimentos para afastamento da sede e do Pa\u00eds e concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o, e delega compet\u00eancia a dirigentes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o &#8211; MEC e das entidades vinculadas para a pr\u00e1tica dos atos que menciona.<\/li><li><a href=\"https:\/\/litoral.ufpr.br\/uceo\/wp-content\/uploads\/sites\/30\/2023\/03\/ManualCGUperguntaserespostassobrediariasepassagens_rev_2012.pdf\">Perguntas e Respostas CGU &#8211; Di\u00e1rias e Passagens<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/litoral.ufpr.br\/uceo\/wp-content\/uploads\/sites\/30\/2023\/03\/decreto_bagagens.pdf\">INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 4, DE 11 DE JULHO DE 2017<\/a> &#8211; Disp\u00f5e sobre o ressarcimento de <strong>gastos com bagagens <\/strong>despachadas em viagens a servi\u00e7o, no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li><li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Decreto\/D10193.htm\">DECRETO N\u00ba 10.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019<\/a>&nbsp;&#8211; Estabelece limites e inst\u00e2ncias de governan\u00e7a para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e para a realiza\u00e7\u00e3o de gastos com di\u00e1rias e passagens no \u00e2mbito do Poder Executivo federal<\/li><\/ol>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que s\u00e3o di\u00e1rias e passagens para servidores do Poder Executivo Federal?R: \u00c9 um direito que pode ser concedido a todos os servidores efetivos ou substitutos que afastarem-se da sede de exerc\u00edcio a servi\u00e7o. 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