O evento Justiça pela Paz em Casa conseguiu reunir atores decisivos para fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica no litoral do Paraná. A região não conta com abrigo coletivo, delegacia mulher, há somente uma unidade do IML (Instituto Médico Legal), em Paranaguá, mas que não consegue atender toda a demanda. Promovido pelo Cevid -TJPR (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Paraná), o encontro foi alusivo à Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa e teve apoio do projeto de extensão Conselho da Comunidade em Ação, desenvolvido pela UFPR Litoral, do Conselho da Comunidade de Matinhos e da Feccompar (Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná).

Compuseram a mesa de abertura, o presidente do Conselho da Comunidade de Matinhos, sargento Ricardo Ramos, o juiz da 2ª Vara Judicial da Comarca de Matinhos, Ricardo José Lopes, o prefeito do município, Ruy Hauer Reichert, e o diretor do Setor Litoral da UFPR, Renato Bochicchio. As palestras foram proferidas pela desembargadora TJ-PR (Tribunal de Justiça) e coordenadora do Cevid, Lenice Bodstein; pela delegada da Delegacia Cidadã de Matinhos, Sâmia Cristina Coser, e pela assistente social do Departamento de Defesa da Mulher do Município de Matinhos, Darlene Venancio Diniz.

O juiz Ricardo José Lopes informou que de janeiro a agosto deste ano já foram expedidas 183 medidas protetivas de urgência no município de Matinhos, mais que o dobro do que foi registrado durante todo o ano de 2018 (79 medidas). Segundo ele, são assustadoras as mais diversas formas de violência contra a mulher. Para o prefeito Ruy Hauer, os números da violência contra a mulher são alarmantes e exigem uma luta incansável de todas as instâncias. Renato Bochicchio afirmou estar honrado por a UFPR ter sediado o evento e que só um movimento coordenado, integrado e articulado poderá trazer resultados positivos no enfrentamento da violência doméstica. “A UFPR Litoral é resultado de uma política pública que visa diminuir as desigualdades no país e vamos atuar para implementar ações conjuntas como a que se desenha aqui, é para isso que nós viemos”, afirmou Bochicchio.

Na sua palestra, Lenice Bodstein fez um retrospecto dos papéis sociais e econômicos de homens e mulheres na sociedade brasileira. “Nossa cultura e nossa história privilegiam os homens. Mas atualmente a maior parte dos lares são liderados por mulheres. Elas precisam ter cada vez mais autonomia de vida, ter salário, renda. Temos que pensar no que queremos daqui para a frente”, afirmou a desembargadora. Na sequencia, a delegada Samia Coser explicou que é necessário esclarecer a população sobre as circunstâncias em que se aplica, ou não, a lei Maria da Penha. “Um dos empecilhos para aplicarmos a lei aqui no município é que, se a mulheres sofreu violência física, que deixou marcas, ela precisa fazer o exame no IML (Instituto Médico Legal)”, explicou. Devido a baixa renda ou outros impeditivos muitas mulheres agredidas não conseguem ir a Paranaguá, onde fica o IML mais próximo. Outra dificuldade apontada é que a Defensoria Pública não tem mais escritório no município e, em alguns casos, é preciso acionar um advogado e a vítima não tem recursos para contratar.

A assistente social do município de Matinhos, Darlene Venancio Diniz, egressa da UFPR Litoral, apresentou a estrutura do Departamento de Defesa da Mulher de Matinhos e explicou as formas de atuação da equipe. Darlene enfatizou que um dos principais desafios e conscientizar as mulheres de quais as medidas podem ser acessadas em cada situação. Além da assistente social, compõem a equipe um educador social e uma psicóloga.